- Abertura à distância
- Possível
- Visita, cartório ou advogado
- Presencial ou procurador
- Diretor local
- Não (NIF necessário)
- Endereço registrado
- Registro omisso
- Capital mínimo
- €1 por quota (mín. €2)
- Manutenção anual
- Não informado
- Membro da UE
- Sim
- Endereço comercial IWG
- 25 centrosa partir de $50/mês
O que o registro exige
| Tipo de empresa | Sociedade por quotas (Lda); unipessoal: Sociedade unipessoal por quotas |
|---|---|
| Registro | Registo Comercial (IRN, Ministério da Justiça) — via balcões Empresa na Hora ou o serviço Empresa Online |
| Taxa oficial de registro | € 360 — €360 em balcão Empresa na Hora ou online com estatuto personalizado; €220 online com estatuto pré-aprovado (urgente: €440/€720). |
| Prazo de registro | Empresa na Hora: constituição em menos de uma hora no balcão; Empresa Online: decisão em 5 dias com estatuto pré-aprovado ou 10 dias nos demais casos. |
| Diretor residente | Nenhuma exigência de residência declarada; sócios não residentes precisam de NIF português, e residentes em países fora da UE/EEE devem nomear representante fiscal assim que tiverem relação tributária. |
| Visita, cartório ou advogado | Todos os sócios devem comparecer ao balcão Empresa na Hora ou ser representados por procuração emitida perante notário, advogado ou solicitador. |
| Endereço registrado | O endereço da sede social deve ser informado na constituição; as páginas oficiais não dizem se o endereço de um prestador é aceito. |
| Capital mínimo | €1 por quota (mín. €2) |
| Imposto sobre empresas | IRC de 20% em 2025, 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% a partir de 2028; as PMEs pagam 15% sobre os primeiros €50.000 de renda tributável a partir de 2026. |
| Todo ano | Nenhuma taxa anual de registro consta das páginas oficiais verificadas. |
Quanto custa
- Taxa oficial de registro
- € 360
- ≈ $411 às taxas do BCE
€360 em balcão Empresa na Hora ou online com estatuto personalizado; €220 online com estatuto pré-aprovado (urgente: €440/€720).
- Todo ano
- Não informado
Nenhuma taxa anual de registro consta das páginas oficiais verificadas.
- Não incluído
- Honorários do prestador
Agente ou endereço registrado, custas de cartório, contabilidade e abertura de conta bancária variam por prestador — peça um orçamento no formulário de solicitação.
Passo a passo: Portugal
- Obtenha um NIF português para cada sócio não residente (representante fiscal para residentes fora da UE/EEE).
- Escolha um nome da lista pré-aprovada ou reserve um, e opte por estatuto pré-aprovado ou personalizado.
- Defina a sede social e o capital (a partir de €1 por quota).
- Compareça a qualquer balcão Empresa na Hora com documento de identidade e NIFs, ou faça um procurador comparecer, ou protocole pelo Empresa Online.
- Pague €360 (ou €220 online com estatuto pré-aprovado) e receba o registro e o código de acesso.
- Deposite o capital em até 5 dias úteis e declare o início de atividade à autoridade tributária.
Imposto sobre empresas: Portugal
19% (2026). IRC de 20% em 2025, 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% a partir de 2028; as PMEs pagam 15% sobre os primeiros €50.000 de renda tributável a partir de 2026.
As alíquotas são as nominais publicadas pela autoridade fiscal; sua alíquota efetiva depende de residência, atividade e tratados. Isto não é aconselhamento tributário.
Erros comuns
- Chegar ao balcão sem NIF para todos os sócios, o que impede a constituição no mesmo dia.
- Usar uma procuração que não foi emitida perante notário, advogado ou solicitador.
- Esquecer que um sócio residente fora da UE/EEE deve nomear representante fiscal em até 15 dias após o surgimento da relação tributária.
Comparar Portugal com alternativas
| Manutenção anual | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
 BélgicaSRL/BV | € 286,17≈ $326 | Não informado | 25% (20% PMEs) | Não | Notário (vídeo ok) | Registro omisso | Não informado |
 PortugalLda | € 360≈ $411 | No mesmo dia (na hora) | 19% (2026) | Não (NIF necessário) | Presencial ou procurador | Registro omisso | Não informado |
| € 400≈ $456 | Cerca de 2 semanas | 20% imposto corporativo | 1 conselheiro do EEE | Não exigida | Município finlandês | Contas em 8 meses | |
 ÁustriaGmbH | Varia | Não informado | 23% (mín. €500/ano) | Não | Escritura notarial | Registro omisso | €500 imposto mínimo |
4 de 4 · fontes oficiais, verificadas em 27 de setembro de 2026. Apenas taxas oficiais; custos de agente e endereço são à parte.≈ USD às taxas de referência do BCE de 25 de setembro de 2026.
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Fontes
- registo.justica.gov.pt, verificado em 27 de setembro de 2026
- justica.gov.pt, verificado em 27 de setembro de 2026
- justica.gov.pt, verificado em 27 de setembro de 2026
- portugalglobal.pt, verificado em 27 de setembro de 2026
- info.portaldasfinancas.gov.pt, verificado em 27 de setembro de 2026
- portugalglobal.pt, verificado em 27 de setembro de 2026
- info.portaldasfinancas.gov.pt, verificado em 27 de setembro de 2026